Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A PetsDelux, Lda., com sede em Rua das Flores, 123, 1000-001 Lisboa, NIF 123456789, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: [email protected]
Telefone: +351 912 345 678

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, apelido, NIF (opcional)
• Dados de contacto: email, telefone, morada de entrega e faturação
• Dados de pagamento: informação necessária para processar pagamentos (processada por terceiros certificados)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de encomendas: histórico de compras, preferências de produtos

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas
• Comunicação relativa ao estado das encomendas
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais
• Gestão de devoluções e garantias
• Envio de newsletters e comunicações de marketing (com consentimento)
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador
• Prevenção de fraude e segurança
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para processar encomendas e fornecer os serviços solicitados
• Obrigação legal: para cumprir obrigações fiscais e legais
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing
• Interesse legítimo: para prevenção de fraude e melhoria dos serviços

5. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Transportadoras: para entrega das encomendas (CTT, DPD, GLS)
• Processadores de pagamento: para processar transações de forma segura
• Prestadores de serviços: que nos auxiliam na operação do website e serviços
• Autoridades públicas: quando exigido por lei

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Transferências Internacionais

Os seus dados são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando necessário transferir dados para fora do EEE, asseguramos que existem garantias adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

7. Período de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:

• Dados de conta: enquanto mantiver conta ativa, mais 5 anos após encerramento
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
• Dados de marketing: até retirar o consentimento
• Dados de navegação: 26 meses

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected] ou através da sua área de cliente.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado
• Sistemas de firewall e deteção de intrusões
• Backups regulares e planos de recuperação
• Formação contínua dos colaboradores em proteção de dados

10. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Website: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta regular desta política.

12. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 912 345 678
• Morada: Rua das Flores, 123, 1000-001 Lisboa