Política de Devoluções

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

2. Como Exercer o Direito de Devolução

Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 912 345 678
• Área de Cliente: Secção "As Minhas Encomendas" → "Solicitar Devolução"
• Formulário: Utilizando o formulário de devolução disponível no website

A comunicação deve incluir: número da encomenda, produto(s) a devolver, motivo da devolução (opcional) e dados de contacto.

3. Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:

• Estar em perfeitas condições, sem sinais de uso
• Manter a embalagem original intacta
• Incluir todos os acessórios, manuais e documentação
• Manter as etiquetas e selos originais
• Estar acompanhados da fatura ou comprovativo de compra

4. Envio da Devolução

Após aprovação da devolução:

• Receberá uma etiqueta de envio pré-paga por email
• Embale o produto de forma segura na embalagem original
• Cole a etiqueta de envio na embalagem
• Entregue o pacote num ponto de recolha CTT ou agende recolha

Morada de devolução:
PetsDelux - Devoluções
Rua das Flores, 123
1000-001 Lisboa, Portugal

5. Custos de Devolução

Devolução por arrependimento (livre resolução): Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto se o produto tiver sido entregue com defeito ou não corresponder ao encomendado.

Devolução por defeito ou erro: A PetsDelux suporta todos os custos de envio da devolução quando o produto apresenta defeito ou não corresponde ao encomendado.

6. Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido:

• O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias
• O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra
• O valor reembolsado inclui o preço do produto e os portes de envio iniciais (se aplicável)
• Receberá confirmação por email quando o reembolso for processado

7. Trocas

Se pretender trocar um produto por outro tamanho, cor ou modelo diferente, deve efetuar uma devolução e realizar uma nova encomenda. Não efetuamos trocas diretas.

8. Produtos com Defeito ou Garantia

Se o produto apresentar defeito de fabrico ou não conformidade:

• Beneficia da garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021)
• Pode solicitar reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato
• Contacte-nos com fotos do defeito e descrição do problema
• Os custos de envio são suportados pela PetsDelux

9. Contactos

Para questões sobre devoluções:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 912 345 678 (dias úteis, 9h-18h)
• Chat: Disponível no website